PRAC - Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

RESOLUÇÃO Nº 52/2003

Aprova a criação do Bloco de Componentes Curriculares Flexíveis, sua inclusão no Projeto Político Pedagógico dos Cursos de Graduação da UFPB, e dá outras providências.

O CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do plenário, adotada em reunião realizada no dia 12 de dezembro de 2003 (Processo nº 23074.031.008/03-11),

CONSIDERANDO:

as diretrizes fixadas pela Lei 9.394/96 que orientam a elaboração curricular, regulamentadas pela Resolução Nº 39/99, do CONSEPE;

a necessidade de ampliar a oferta de componentes curriculares flexíveis, de conteúdo geral e pertencente a todos os Cursos de Graduação;

a necessidade de contribuir para o enriquecimento da formação acadêmica, cultural e profissional dos alunos;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica criado o Bloco de Componentes Curriculares Flexíveis (BCCF) com acesso aos alunos dos Cursos de Graduação da UFPB.

Parágrafo único – Os componentes curriculares flexíveis do BCCF poderão ser desenvolvidos por docente ou por grupo de docentes em forma de disciplinas, seminários, tópicos especiais ou atividades de pesquisa e extensão.

Art. 2º - O Bloco de Componentes Curriculares Flexíveis a que se refere a presente Resolução será implantado no ano letivo de 2004, de conformidade com os componentes curriculares listados no Anexo 1, parte integrante desta Resolução.

Parágrafo único – A partir do primeiro período letivo do ano de 2004, a implantação e/ou atualização do Anexo I será de competência da Pró-Reitoria de Graduação (PRG), observadas as solicitações dos Departamentos responsáveis pelos componentes curriculares.

Art. 3º - Os componentes curriculares flexíveis constantes do BCCF poderão ser aproveitados e integralizados aos históricos escolares dos alunos, como:

I – enriquecimento curricular com ou sem contagem de créditos ou carga horária;

II – componente curricular flexível; ou

III – outras formas de aproveitamento determinadas pelos Colegiados dos Cursos.

Parágrafo único – A carga horária máxima de componentes curriculares flexíveis permitida para a integralização curricular é aquela definida em cada uma das Resoluções do CONSEPE que regulamenta o Projeto Político-Pedagógico próprio de cada Curso de Graduação.

Art. 4º - Os Departamentos encaminharão à Coordenação de Escolaridade - CODESC/PRG, por meio da Sub-Coordenação de Programação Acadêmica, a solicitação de oferta de cada um dos componentes curriculares do BCCF, atendendo aos seguintes requisitos mínimos:

I – que funcione em horário igual ou diferente ao praticado na UFPB;

II – que tenha, no mínimo, 10 alunos matriculados;

III – que não prejudique a oferta dos componentes curriculares de conteúdos básicos, complementares obrigatórios e complementares optativos;

IV – que não prejudique a disponibilização de docentes para o ensino de componentes curriculares de conteúdos básicos, complementares obrigatórios ou complementares optativos.

Art. 5º – A oferta do componente curricular flexível poderá ocorrer durante o recesso escolar ou no período letivo complementar.

Art. 6º - No caso de a oferta ocorrer durante o período letivo regular:

I - a carga horária do componente curricular flexível não incidirá no cômputo da carga horária total de estudos do aluno naquele período letivo; e

II - o componente curricular flexível poderá ser desenvolvido em regime intensivo.

Art. 7º - Os casos omissos serão decididos por este Conselho, ouvida a Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 8º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.

CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de dezembro de 2003.

JÁDER NUNES DE OLIVEIRA

Presidente

ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 52/2003, DO CONSEPE