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A GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA PERSPECTIVA DO TRABALHO EM REDE
Elizabeth Ronise Barros Ferreira(1); Silvia Sandrine Alexandria da Pia(2); Maria do Amparo Caetano de Figueiredo (3)
Centro de Educação/Departamento de Habilitações Pedagógicas /PROBEX

RESUMO

Este estudo vem se desenvolvendo a partir das ações do projeto de extensão Formação e Articulação em Rede: A Implementação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado ao Departamento de Habilitações Pedagógicas, do Centro de Educação, da Universidade Federal da Paraíba, realizado em parceria com a Rede Margaridas Pró-Criança e Adolescente da Região Metropolitana de João Pessoa - REMAR. Este projeto tem como objetivo fortalecer o trabalho em rede desenvolvido pela REMAR na Região Metropolitana da João Pessoa e nos municípios circunvizinhos. Busca-se mobilizar a sociedade civil, os órgãos públicos e a academia no tocante a relevância e urgência da efetivação das políticas públicas instituídas no Estatuto da Criança e do Adolescente na defesa do direito à vida e a proteção integral. A metodologia do Projeto procura criar condições pedagógicas participativas na perspectiva de que o fazer educativo ocorre através do trabalho coletivo e articulado, num ambiente que promova reflexões e debate sobre a vida cotidiana e os direitos constitucionais de crianças e adolescentes. Nesse sentido, pretendemos realizar uma reflexão sobre o fortalecimento das ações desenvolvidas pelo projeto de extensão a partir da parceria com a REMAR na luta e ação de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes na perspectiva do trabalho em rede. Assim, ressaltamos a importância da atuação da REMAR na promoção das atividades comemorativas dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: o direito à vida e proteção integral, ação desenvolvida em parceria com os diversos setores da sociedade na garantia e defesa dos direitos fundamentais à infância e adolescência que se encontra em situações de exclusão e violação de direitos. 

Palavras-chave: 

Direitos. Criança - Adolescente. Redes Sociais

Reflexões iniciais 

Este trabalho nasce a partir da atuação desenvolvida pelo projeto de extensão: Formação e Articulação em Rede: A Implementação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado ao Departamento de Habilitações Pedagógicas, do Centro de Educação, da Universidade Federal da Paraíba, em parceria com a Rede Margaridas Pró-Criança e Adolescente da Região Metropolitana de João Pessoa- REMAR. Essa ação nasce a partir da necessidade de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) à infância e adolescência respaldada pela legislação brasileira: Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, Leis de Diretrizes e Bases - LDB, Constituição de 1988, SUAS, SUS. Nossa ação consiste em desenvolver um trabalho em Rede para a mobilização e ação da garantia dos direitos instituídos desde 1990 no Estatuto da Criança e do Adolescente, que referenda o direito primordial à vida e a proteção integral à infância e adolescência. 
Este projeto busca atuar em parceria com as Redes da Região Metropolitana de João Pessoa que correspondem à cidade de Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, Lucena e João Pessoa. Tem como propósito fortalecer as ações dessas redes locais na defesa da Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, tendo em vista o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” Entretanto, o que observamos na realidade é que uma grande parte das crianças ainda vive em situação de exclusão e violação de direitos sociais básicos, acentuando a contradição no que o Estatuto estabelece e a realidade da infância e adolescência brasileira, paraibana. 
 A metodologia do projeto é baseada na ação coletiva, dialógica e participativa no trabalho em Rede para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, tendo em vista que sozinhos não podemos fazer muita coisa, mas no coletivo podemos realizar várias ações de proteção a infância e a adolescência. O Estatuto da Criança e do Adolescente abrange as atribuições legais que envolvem o Sistema de Garantia de Direitos a criança e ao adolescente, sendo um grande aliado para o trabalha em Rede que demanda o envolvimento tanto da sociedade civil quanto do poder público, como forma coletiva e participativa na efetivação dos direitos a proteção integral à criança e ao adolescente.
O enfoque desse trabalho está respaldado pelo o movimento de mobilização em comemoração aos 20 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois esse movimento reuniu grande parte da sociedade civil e poder público para a proteção à vida integral da infância e adolescência, tendo como os principais atores os adolescentes e as crianças, lutando para a defesa de seus direitos. Movimento promovido pela REMAR que desenvolveu um trabalho articulado com as nas várias dimensões que cercam a vida das crianças e dos adolescentes, mobilizando diferentes atores sociais como: o Poder Judiciário, a Educação, a Saúde, a Assistência Social, ONGs, Ministério Público, Universidade, entre outros, para lutar na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, com a perspectiva de proteção integral ao direito à vida. Enfocaremos também a relevância do Núcleo dos Direitos Humanos – NDH da UFPB, que realizou um Colóquio para a comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e mobilizou as diferentes áreas de projetos de pesquisa e extensão na perspectiva da criação de uma rede de pesquisadores extensionistas na temática dos direitos das crianças e adolescentes no âmbito da universidade. 

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O trabalho da Rede REMAR na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e os 20 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O significado de Rede logo remete a um entrelaçado de fios, linhas, barbantes, que compõem um tecido. É uma palavra do latim e desde a pré-história era vista como rede de pescar e de caçar. Atualmente o significado de rede se tornou abrangente como rede de computadores que fazem com que as pessoas se comuniquem umas com as outras em tempo real. Porém, o que interessa neste estudo é o significado de rede voltado para a interligação dos diversos atores da sociedade civil e poder público na defesa da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, ou seja, o significado de rede social que segundo Scherer-Warren (2006) está se referindo a um conjunto de sentido, onde os atores e agentes sociais estão sendo considerados como uma rede, ligados uns aos outros através da integração para a realização de um objetivo igualitário.  Assim, o trabalho em rede vem sendo ampliado e utilizado em diversos campos unindo os indivíduos e grupos e suas ações com objetivos similares para agirem em conjunto.
As redes de proteção integral à criança e ao adolescente têm o papel fundamental na relação sociedade civil e poder público na promoção, defesa e controle social na universalização e efetivação dos direitos em um contexto de exclusão e desigualdades, e no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, na perspectiva do fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. 
O trabalho em redes vem sendo realizado em vários setores da sociedade: Comunicação, Saúde, Educação, Assistência Social, Universidade, Justiça, ONGs, Movimentos Sociais. As redes congregam indivíduos, organizações, instituições, setores da sociedade,  organizando-os de forma igualitáriia e democrática, por meio de novas estruturas organizacionais: parcerias e alianças. Sistema de acordos diplomáticos entre os atores sociais, desenvolvidos tendo por base novos sistemas horizontais, espaço de trabalho integrado e interdisciplinar em que as diversas organizações possam participar de maneira flexível, sem perder a sua identidade e formas particulares de ação. Consiste em um ambiente de cooperação, rico em informações, com transparência generalizada e uma cultura de solidariedade. 
As Redes reúnem um conjunto de instituições com a finalidade de articular, integrar e potencializar a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente, compreendendo que a garantia dos direitos não é de responsabilidade de uma única instituição, ou setor da sociedade,  mas de uma ação interdisciplinar e intersetorial entre os principais atores do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada que compõem a política de atendimento integral à criança e ao adolescentes no país, Estado e municípios,  a partir da problematização, proposição e implantação conjunta de políticas públicas no atendimento prioritário, integral e efetivo às crianças, adolescentes e famílias. Segundo Paulo Freire (2010, p. 98) “não devemos ser omissos, mas sujeitos de opções.” Então, trabalhar em rede significa se indignar e lutar contra a exclusão das crianças e dos adolescentes, pela efetivação de seus direitos fundamentais, fortalecer o protagonismo infanto juvenil, sua condição de sujeitos de direitos, seres peculiares em desenvolvimento. 
A REMAR é um exemplo de trabalho em rede na Região Metropolitana de João Pessoa e nos municípios próximos, é uma Rede Social com extensão política formada por 14 entidades. Esta Rede nasce em 2003, por meio de uma ação integrada e intersetorial entre a sociedade civil e o poder público. Focalizando seus objetivos para a efetivação das políticas públicas para a infância e adolescência em situação de exclusão, vulnerabilidade e violação de direitos sociais, articulando através de mobilizações e união dos diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente, e suas famílias em situação de exclusão.  Possui uma metodologia própria de criação de redes voltada para uma gestão democrática, participativa, sem contexto de hierarquia e de poder, onde o importante é o respeito coletivo e a diversidade. Para tanto, a REMAR parte de alguns princípios que orientam suas ações: a confiança; a colaboração; a parceria; a construção coletiva; o respeito; a horizontalidade; o diálogo e negociação; a intersetorialidade; a autonomia; o reconhecimento da competência do outro. O projeto de extensão juntamente com a REMAR assessora os municípios no processo de efetivação da política de atendimento integral as crianças e adolescentes por meio das suas redes locais de proteção a infância e adolescência. 
A REMAR não possui fins lucrativos e procede desenvolvendo atuação junto às organizações governamentais e não governamentais para buscar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente e seus familiares no Estado da Paraíba. Sua atuação faz-se em articulação ampliada com os principais atores responsáveis para a efetivação do SGD: Conselhos de Direitos, Gestores das políticas públicas, Poder Judiciário, Universidade, Fundo das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF), Fóruns do sistema de proteção integral do direito das crianças e adolescentes. Nesse aspecto, o projeto de extensão se coloca como parceiro das ações realizadas pela REMAR, através de estudos e ações no tocante a efetivação de direitos sociais básicos para as famílias, crianças e adolescentes. 
A mobilização promovida pela REMAR em parceria com diversos setores da sociedade civil e do poder público no dia 13 de julho de 2010, teve como propósito comemorar os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, constituindo em um evento de ampla repercussão para a sociedade conhecer que as crianças estão atuando enquanto protagonistas da sua história, dos seus direitos. E os desdobramentos dessa mobilização puderam ser vistos através dos trabalhos articulados com as instituições escolares que começaram a trabalhar nas escolas o Estatuto da Criança e do Adolescente e ampliaram à comemoração do Estatuto para o dia 7 de setembro, visibilizando para a sociedade que as crianças e os adolescentes estão conscientes com relação aos seus direitos. Notou-se, então, que as crianças e os adolescentes estão indo à luta para mostrar à sociedade sua indignação contra os abusos, as exclusões sociais e as violações de seus direitos cometidas contra a infância e adolescência.
Na Universidade a comemoração dos 20 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu no Núcleo dos Direitos Humanos, com a realização do Colóquio “Estatuto da Criança e do Adolescente: Direito à Vida integral”, onde professores, funcionários, estudantes, membros da comunidade ligados a trabalhos de pesquisa e extensão na temática criança e adolescentes, tiveram a oportunidade de conhecer os estudos e ações dos demais colegas, além de discutir os direitos das crianças e dos adolescentes e a criação de um Grupo de Trabalho no Núcleo dos Direitos Humanos da UFPB, com a temática Criança e Adolescente. Articulando, dessa maneira, uma rede de defesa e proteção a criança e ao adolescente na própria universidade. O projeto de extensão colaborou para a realização desse colóquio participando das reuniões e dando contribuições para a criação dessa rede na universidade.
As redes de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes possuem um papel essencial na promoção e universalização dos direitos humanos que envolvem a infância e a adolescência em situação de exclusão e violação de direitos. As redes sugerem estruturas organizacionais através de parcerias e uniões. Constituindo uma ação baseada em sistemas horizontais, espaço de trabalho interdisciplinar, no qual as instituições têm liberdade de se associarem para atuar de forma colaborativa na efetivação de políticas públicas, estudos e pesquisas relacionadas ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente artigo 5º “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violação, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” E o Estatuto ainda acrescenta no artigo 18º “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.” Então é imprescindível desenvolver ações intersetoriais e interdisciplinar no tocante a garantia de direitos para todas as crianças e adolescentes. A infância e adolescência têm garantido em diversas leis brasileiras a proteção integral, preferencial, portanto, é necessário humanizar os espaços públicos, tornar esses direitos efetivos. A rede vem com esse propósito de não ser só um espaço de discussão, mas de colocar em prática as ações planejadas em conjunto no intuito de se tornar um ator social no processo de implementação dos direitos garantidos na legislação brasileira para as crianças e os adolescentes. 

Considerações finais

Através desse trabalho em rede busca-se mobilizar e organizar os diversos setores sociais para a garantia e efetivação dos direitos sociais para todas as crianças e adolescentes. Para tanto, é necessário a colaboração de todos os atores da sociedade civil e do poder público, seja da educação, da saúde, do poder judiciário, universidade, etc., pois o trabalho coletivo auxilia no desenvolvimento de ações efetivas na garantia de direitos para a infância e a adolescência. Não basta só discutir atuações, desenvolver estudos é preciso lutar, criar mecanismos de ações para que os direitos garantidos na lei sejam efetivados, chegue a quem realmente está em situação de vulnerabilidade e exclusão de direitos básicos. 
A REMAR procura mobilizar esses atores sociais articulando com a universidade as suas propostas, lutas, ações. O projeto de extensão apóia o trabalho desenvolvido pela REMAR. Como afirma Paulo Freire (2010, p.77 e 127) “Aprender é uma aventura criadora, algo, por isso mesmo, muito mais rico do que meramente repetir a lição dada. Aprender para nós é construir, reconstruir, constatar para mudar.” Quando estamos trabalhando em rede aprendemos, nos fortalecemos na ação, na luta pela efetivação do sistema de proteção integral as crianças e adolescentes. Construir uma rede de proteção a infância e adolescência é um processo contínuo de criação e recriação de ações, pois, se algo previsto não ocorrer adequadamente pode-se reconstruir e rever os erros, é possibilitar um trabalho conjunto, articulado, planejado, executado e avaliado. Como Gadotti (2003, p.113) ressalta que: 

Não basta aprender, pois o conhecimento é polivalente. Importa muito mais aprender a aprender e aprender a viver juntos, participar em projetos comuns. Aprender tornou-se, sobretudo fazer uma grande viagem ao interior do ser, com autonomia, saber cuidar de si, dos outros, das coisas.

O trabalho em rede é assim, aprender uns com os outros, é trocar conhecimentos e experiências para a elaboração de projetos comuns na defesa de direitos para a infância e adolescência. Portanto, a efetivação dos direitos instituídos desde 1990 no Estatuto da Criança e do Adolescente deve continuar sendo divulgado por todos os membros da sociedade civil e do poder público, para que as crianças e os adolescentes sejam respeitados perante a lei e a sociedade. Direito no papel e de fato na vida cotidiana, através da garantia para as crianças e os adolescentes e famílias de uma vida digna, com saúde, educação, cultura, lazer, convivência familiar e comunitária, sendo respeitados nas suas potencialidades e capacidades humanas. 

Referências 

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FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia. Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2010.
GADOTTI, Moarcir. Saber aprender: um olhar sobre Paulo Freire. In: LINHARES, Célia; TRINDADE, Maria Nazaré. (Orgs.) Compartilhando o mundo com Paulo Freire. São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2003.
GOERGEN, Pedro. Dimensões da autonomia universitária no contexto da crise. In: RAYS, Oswaldo Alonso. (Org) Trabalho pedagógico: realidades e perspectivas. Porto Alegre: Sulina, 1999.
SCHERER-WARREN, Ilse. Das ações coletivas às redes de movimentos sociais. 2006. Disponível em:<xa.yimg.com/.../Das+Ações+Coletivas +às+Redes+de+ Movimentos + Sociais.pdf>. Acesso em: 20/07/2010.