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                               ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
20 ANOS DE AVANÇOS E DESAFIOS 
AO DIREITO À VIDA INTEGRAL
Silvia Sandrine Alexandria da Pia(1); Elizabeth Ronise Barros Ferreira(2); Maria do Amparo Caetano de Figueiredo(3);
Centro de Educação – Departamento de Habilitações Pedagógicas / PROBEX

RESUMO

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais. Este trabalho integra as ações desenvolvidas pelo projeto de extensão Formação e Articulação em Rede: A Implementação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, realizado em parceria com a Rede Margaridas Pró-Criança e Adolescentes da Região Metropolitana de João Pessoa - REMAR. Uma das ações do projeto foi à participação no processo de mobilização, organização e realização das ações comemorativas dos 20 anos do ECA, no dia 13 de Julho de 2010. Este evento reuniu gestores, educadores, crianças, adolescentes, famílias de diversos municípios da Região Metropolitana de João Pessoa e municípios próximos. Este acontecimento foi realizado pela REMAR, em parceria com diversos setores da sociedade civil e do poder público, orgãos do Estado e municípios, Justiça, Universidade, Ministério Público, ONG´s, entre outros. A programação do evento foi distribuída em 6 temáticas relativas à violação e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente: Erradicação do Trabalho Infantil; Enfrentamento a Violência Sexual; Medidas Sócio-educativas – Não Redução da maioridade penal; Criança Não é de Rua; Saúde Integral - prevenção, tratamento e enfrentamento às drogas; Estatuto da Criança e do Adolescente na Escola: educação integral e de qualidade. Após as apresentações das temáticas houve uma concentração na Pedra do Reino (Parque Sólon de Lucena), em seguida o Ato Público e a entrega da Carta Reivindicatória as autoridades do Estado e dos Municípios da Região Metropolitana de João Pessoa no Ponto de Cem Reis. Portanto, essa ação significou importante acontecimento político e social de participação da sociedade civil organizada, do poder público e do protagonismo infanto- juvenil, propondo iniciativas e políticas públicas que assegurem o respeito e a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente junto aos órgãos competentes, no processo de garantia do direito à vida integral as crianças, adolescentes e famílias. 

Palavras-chave: Criança e adolescente. Mobilização. Direitos