PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

                O PNEDH se constitui em fruto de um compromisso do Governo Federal com a concretização dos direitos humanos, e de uma construção histórica da sociedade civil organizada. O processo de elaboração teve início em 2003, com a criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos que realizou os primeiros estudos esboçando assim o projeto inicial.
                Em 2005 o projeto inicial foi levado à discussão em todos os estados do Brasil, para que a sociedade civil tomasse conhecimento do trabalho desenvolvido e também sugerissem modificação e acréscimos aos parâmetros traçados.
                Foram estabelecidas 5 (cinco) bases de trabalho principais:

· Educação Básica – Trabalha-se com a educação em escolas da rede básica de ensino com programas que associem a cultura dos direitos humanos ao currículo básico desenvolvido pela educação pública e particular.
· Ensino Superior – Contempla-se a pesquisa e a extensão, com o desenvolvimento de políticas de incentivo a educação privilegiando a função social das universidades como importante no resgate da cidadania.
· Educação Não-Formal – Procura traçar planos de incentivo as ONG’s e Movimentos Sociais que trabalhem com a perspectiva educacional dos direitos humanos, além de criar possibilidades de aplicação de políticas públicas nos estados e municípios.
· Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança – Uma alternativa traçada para diminuir as transgressões aos direitos humanos no sistema carcerário e penal, procurando formas de capacitação e reciclagem dos profissionais que trabalham nessa área.
· Educação e Mídia – Como forma de acabar com o preconceito que cerca o trabalho com direitos humanos, esse foco trabalha no âmbito dos meios midiáticos, reconstruindo as noções da população sobre direitos humanos, promovendo uma educação nessa área.