Marco Legal

- Regimento Geral da Universidade Federal da Paraíba;

- Resolução Nº 26/96, de 29 de julho de 1996, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE)/UFPB, que fixa normas para a criação e funcionamento de Núcleos de Pesquisa e Extensão;

- Política Nacional de Defesa Civil, que foi publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 02 de janeiro de 1995, através da Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 1994, e aprovada pelo Conselho Nacional de Defesa Civil (CONDEC), (DEC 5.376/2005 (DECRETO DO EXECUTIVO), de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e o Conselho Nacional de Defesa Civil, e dá outras providências);

- Projeto de implantação do Núcleo de Estudos e Ações em Urgências e Desastres (NEUD), de 2004, apresentado à PRAC/UFPB, para apreciação pelo CONSEPE (Processo nº 23074.023.570/04-34);

- Resolução Nº 35/2004, de 23 de setembro de 2004, do CONSEPE, que cria o NEUD, vinculado à PRAC/UFPB;

- Resolução Nº 17/2004, de 21 de outubro de 2004, do Conselho Universitário (CONSUNI)/UFPB, que aprova o Regulamento do NEUD.